Artur Brito é reconduzido ao cargo de prefeito de Tucuruí

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado, Ezilda Pastana Mutran, concedeu na manhã de hoje, (4), decisão favorável ao prefeito de Tucuruí, Artur Brito, cassado pela Câmara de Vereadores no último dia 19 de março. Com a liminar a magistrada determinou a imediata suspensão dos efeitos decorrentes da cassação realizada pela Câmara, reintegrando Artur Brito ao cargo de Prefeito Municipal.

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TRE/PA convocou Eleição Suplementar em Tucuruí, para o próximo dia 3 de junho,  pois estavam vagos os cargos de Prefeito e Vice-prefeito, com a reintegração de Brito ao cargo de Prefeito de Tucuruí, deixa de existir a necessidade de nova eleição. Em nota oficial o TRE/PA disse que “sobre a reintegração ao cargo de Prefeito do município de Tucuruí, até o presente momento, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará não foi notificado oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado. Desta forma não é possível esclarecer sobre os rumos da Eleição Suplementar no município”.

A decisão da Desembargadora é provisória, até o pronunciamento definitivo da 1a. Turma de Direito Público do TJE/PA.

Artur Brito deve ser reintegrado ao cargo pela Câmara de Vereadores ainda hoje, 4 de maio.

Clique no link e veja a decisão na íntegra:

DECISÃO REINTEGRAÇÃO ARTUR BRITO