AXIA Energia confirma doação de área para regularização fundiária em Tucuruí

A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. — AXIA Energia Norte, subsidiária da Eletrobras — comunicou oficialmente ao Ministério Público Federal (MPF), por meio de manifestação datada de 16 de novembro de 2025, que aprovou internamente a doação da área conhecida como Vila Pioneira, localizada no município de Tucuruí, no Pará. A informação consta em resposta encaminhada ao procurador da República Patrick Menezes Colares, dentro do Inquérito Civil nº 1.23.007.000480/2017-45.

Segundo o documento, a área, registrada sob a matrícula 0013291 no Cartório do 1º Ofício de Tucuruí, teve sua doação aprovada pela alta administração da empresa. O objetivo principal é viabilizar a regularização fundiária do local, atendendo à solicitação formalizada anteriormente pelo próprio município no Ofício nº 203/2023 – PJ.

A AXIA Energia informou ainda que solicitará o agendamento de uma reunião com a Prefeitura de Tucuruí para definir as premissas do instrumento de doação e dar continuidade à etapa final do processo. A empresa destacou que serão observadas todas as exigências legais e administrativas necessárias para formalizar a transferência do imóvel.

No texto encaminhado ao MPF, a companhia reforçou seu compromisso com a transparência institucional e a cooperação entre órgãos públicos, colocando-se à disposição para fornecer quaisquer informações complementares. O documento foi assinado eletronicamente pela representante legal da empresa, Ludmila Oliveira Rezio Maia (OAB/DF 21.416).

A doação da Vila Pioneira marca um passo importante para a solução de um processo que tramita há vários anos e que envolve a regularização de uma área ocupada por moradores que aguardam segurança jurídica e reconhecimento oficial de seus direitos. O MPF deve acompanhar as próximas etapas, incluindo a reunião entre a empresa e o município, para garantir que a finalidade da doação — a regularização fundiária — seja plenamente atendida.

Para Cleuso dos Prazeres, presidente da Associação dos Moradores do Bairro Nova Matinha, este é o resultado de uma luta de quase uma década, iniciada após a denúncia apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) para garantir a execução das obras de compensação pelos impactos causados pela construção das eclusas no rio Tocantins. Segundo Cleuso, para que essas compensações sejam efetivamente realizadas, é necessário, primeiro, concluir a regularização fundiária da Vila Pioneira e também do Bairro Liberdade — etapa que a comunidade ainda aguarda.