Eletronorte emite primeiro parecer sobre processo de venda das casas da Vila Permanente

Em documento datado de hoje, 17 de fevereiro de 2023, pela primeira vez a ELETRONORTE se manifesta, por escrito, e de forma oficial sobre o processo de venda e/ou doações das casas da Vila Permanente. Até então a empresa havia sido provocada pela Defensoria Publica Estadual de Tucurui que, representando a vontade expressa por moradores em assembleia da ASMOVIP – Associação de Moradores da Vila Residencial.

Naquele documento a Defensoria Publica solicitava a ELETRONORTE que repasse os imóveis para a SPU – Superintendência do Patrimônio da União para que esta última aplicasse os preceitos do REURB-S e REURB-E conforme preceituado na Lei 13.465 de 11 de julho de 2017.

Varias reuniões ocorreram entre a ELETRONORTE e os demais atores envolvidos, entre eles a ASMOVIP, Defensoria Pública Estadual, Procuradoria Publica Estadual, Prefeitura de Tucuruí, Câmara Municipal e representantes da sociedade civil. Após todas essas tratativas finalmente a ELETRONORTE informa, oficialmente e por escrito, ter criado internamente um Grupo de Trabalho que analisará as propostas apresentadas e até o dia 14 de março do presente ano apresentará uma analise final que será submetida à apreciação da diretoria da ELETRONORTE e de sua holding a ELETROBRÁS.

“Acredito que em uma prazo de 120 dias vamos saber o parecer final da Eletronorte.” Explicou o advogado Luan Constantini, representante da ASMOVIP.

Veja o documento da íntegra: