Empresa de ônibus descumpre decisão judicial e continua cobrando passagens com reajuste

PROCON inicia fiscalização para garantir cumprimento da determinação judicial

Na manhã desta segunda-feira (26), agentes do PROCON iniciaram uma fiscalização nos ônibus da empresa Viação Tucuruí, após denúncias de continuidade de cobranças indevidas de passagens de ônibus no município. Mesmo com uma decisão judicial favorável ao Município de Tucuruí, a empresa tem descumprido a ordem, cobrando valores reajustados e taxas consideradas indevidas.

A ação movida pelo município de Tucuruí tinha como objetivo principal impedir que a empresa Viação Tucuruí realizasse um reajuste considerado indevido nas tarifas de transporte urbano municipal. O juiz responsável pelo caso concedeu uma decisão favorável à cidade, determinando que a empresa se abstivesse de cobrar o valor reajustado da tarifa.

No entanto, mesmo com a decisão judicial, a empresa Viação Tucuruí tem ignorado a determinação e continuado a cobrar a taxa de 2,57 do cartão passe estudante, bem como o valor de R$ 5,50 nas passagens de ônibus. Essas cobranças indevidas têm causado prejuízos aos usuários do transporte público local, que esperavam que a decisão judicial fosse cumprida integralmente.

Diante dessa situação, o PROCON decidiu intervir e iniciar uma fiscalização rigorosa nos ônibus da empresa Viação Tucuruí. Os agentes do PROCON estão verificando a regularidade das cobranças, buscando garantir o cumprimento da determinação judicial e proteger os direitos dos usuários do transporte urbano municipal.

(Floresta News)