Ex-prefeito Sancler é condenado na Justiça Federal

O ex-prefeito, ex-secretária de educação de Tucuruí e empresário têm direitos políticos suspensos por sete anos e foram condenados a pagar multa de mais de um milhão e seiscentos mil reais.

Na decisão, proferida no último dia 30 de agosto de 2019, pelo Magistrado Dr. Hugo Abas Frazão, Juiz Federal da Subseção Judiciária de Tucuruí, o ex-prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira, juntamente com a ex-secretária de educação Marivani Ferreira Pereira, Sidcley Albuquerque de Freitas e Viana e Freitas Construções e Comércio Ltda. EPP e S. A. De Freitas – EPP, foram condenados solidariamente as sanções de pagamento de multa civil no valor de 1.659.262,50 (Um milhão, seiscentos e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), proibidos de contratar com o Poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos, e tiveram seus direitos políticos suspensos por 7 anos, no processo que apura a contratação irregular de transporte escolar no lago de Tucuruí.

Ainda de acordo com a decisão da Justiça Federal, o magistrado manteve a integra da liminar de indisponibilidade de bens deferida nos autos, determinando que após o trânsito em julgado, que seja oficiado ao Tribunal regional Eleitoral para a aplicação do artigo 15, inciso V, da CF/88, bem como, operada a preclusão que seja providenciado o lançamento dos nomes dos requeridos no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa, a teor do disposto na resolução CNJ nº 44, de 20 de Novembro de 2007.
O ex-prefeito Sancler Ferreira se manifestou por meio de nota:

“É uma ação que trata do transporte escolar de barcos no lago de Tucuruí que o MPF, que se instalou na nossa cidade apenas durante o nosso mandato entendeu atacar nossas ações de governo.

O transporte escolar na zona rural na nossa gestão era de excelência, as escolas construídas foram premiadas a nível nacional.

Durante o nosso mandato foram recebidas várias lanchas tipo voadeira, os pilotos dos barcos tiraram suas carteiras de habilitação através de convênio com a Marinha do Brasil, foram adquiridos coletes salva vidas para as embarcações e construídas 6 escolas na zona rural e somente no lago 3: Escola Ouro Verde, Escola Manoel Mendes e Escola Santo Antônio.

Hoje, o Órgão MPF instituído no sistema de justiça, não está mais presente na nossa cidade para comparar com os serviços essenciais prestados às nossas crianças e adolescentes.

Continuamos acreditando na Justiça e na verdade consolidada nas nossas ações como gestor público, vamos recorrer e fazer valer a democracia.” Encerra a nota do ex-prefeito.

Os demais citados na decisão não foram localizados ou não se manifestaram até o momento.