Ibama emite licença para asfaltamento da BR 422, entre Tucuruí e Novo Repartimento

A Licença de Instalação nº 1336/2020 tem validade de seis anos e foi expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) ao Departamento de Nacional de Transportes (DNIT), no final desta segunda-feira (27). A licença autoriza a pavimentação e implantação de obras da rodovia BR-230 (Transamazônica) ao trecho da BR-422, entre as cidade de Novo Repartimento e Tucuruí, com cerca de 61,3 km de extensão.

No entanto, a validade da licença está condicionada ao fiel cumprimento das condicionantes constantes e demais documentos não transcritos. Em geral, a licença traz duas condições divididas em subpontos. Ao todo são seis as condições gerais e vinte e uma condições específicas a serem observados no curso do processo.

A pavimentação da BR 422 é um pedido antigo dos moradores da região do Lago de Tucuruí e dura cerca de 40 anos. Nos últimos dois anos e meio foi criada a Comissão Pró-Asfalto BR 422, formada por representantes da sociedade civil organizada e se intensificou a articulação política para a realização da obra. A Comissão conseguiu garantir o compromisso de todos os Senadores e Deputados Federais do Pará e a destinação de verbas de emendas parlamentares, totalizando mais de 40 milhões de reais. Ao mesmo tempo, a Comissão conseguiu junto com os parlamentares, o compromisso do Governo Federal para complementar os recursos financeiros necessários para a realização da obra, investimentos que serão destinados pelo Governo Federal na ordem de mais de 70 milhões de reais.

A licença de autorização emitida pelo IBAMA foi mais uma conquista, dentre tantas no processo burocrático, para que o asfaltamento aconteça e coloque fim no lamaçal durante o inverno e a forte poeira durante o verão.

Confira a íntegra do documento: