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Tucuruí, 21 de January de 2021
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Ministério Público Estadual apreende documentos e computador na prefeitura de Tucuruí

Por Paco Martins
Publicado em 17 de novembro de 2016 às 18:04H

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pmtJá nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira(17), aconteceu uma ação do Ministério Público Estadual(MPE), na prefeitura de Tucuruí, comandada pela promotora de justiça Adriana Passos.

De acordo com a promotora, o objetivo da ação era apreender a folha de pagamento da prefeitura, por conta de denúncias de irregularidades em contratações e demissões em período eleitoral. Desde o início de outubro que o MPE vem recebendo várias denúncias.

“Com base nessas denúncias, nós ingressamos com uma cautelar de exibição de documentos na justiça, pedindo que a prefeitura apresentasse em audiência a documentação, a folha de pagamento de agosto e setembro, para verificarmos de fato quais são os números de efetivos, temporários, o que foi distratado e o que não foi distratado. Só que essa documentação que foi apresentada não foi como foi solicitada, eles apresentaram uns relatórios dos servidores que foram convocados, apresentaram umas relações muito espaçadas do que era temporário e do que não era temporário, o que ensejou a propositura dessa segunda ação cautelar do Ministério Público, que resultou na busca e apreensão da folha de pagamento da prefeitura” Disse a promotora de justiça, Adriana Passos.

Ainda de acordo com a promotora a ação prevê também o pagamento do 13º de funcionários, os quais tiverem esses direitos. O objetivo foi focado na apreensão da folha de pagamento e termos de posse dos servidores efetivos. Dentro do procedimento, saber o que existe de fato de servidores efetivos, contratados e comissionados. Ela alega que isso sempre foi uma grande “caixa preta” que o poder judiciário e MP nunca tiveram acesso.

Quando questionada sobre os próximos passos, a promotora exclamou: ” – É prematuro dizer quais as providências, depende do que eu for encontrar agora fazendo análise qualitativa desse material, mas a nossa preocupação inicialmente é com a questão social. Várias famílias que estavam esperando pelo menos serem distratadas até o final desse ano, eu tenho servidores que tem 24 anos como temporário no município, não foi feito uma triagem dessas pessoas, enquanto eu tenho servidores com 22 anos de serviço público que foi distratado, eu tenho servidor que entrou antes da eleição e continuou na função. Qual foi o critério que foi utilizado? Considerando ainda que estamos em período de vedação eleitoral, que não poderia haver o distrato. então pode haver repercussão tanto na esfera eleitoral e também na esfera de improbidades, ações criminais. O que pode acontecer, a gente ainda tá fazendo análise do material.”

O Ministério Público tem pressa em resolver o caso. Os documentos serão logo devolvidos, o computador que foi apreendido, foi deixado uma cópia de todos os arquivos na prefeitura, tudo para não atrapalhar as atividades da prefeitura.

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