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Tucuruí, 26 de January de 2021
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Prefeito Jones Willian decreta SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA no Município de Tucuruí

Por Paco Martins
Publicado em 17 de janeiro de 2017 às 16:22H

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No decreto 006/2017, do último dia 13 de janeiro, o prefeito alega que:

– encontrou situação de instabilidade financeira, decorrente da fragilidade administrativa por ocasião da posse;
– precariedade na rede pública de saúde;
– o acúmulo de lixo nas vias urbanas
– o sucateamento dos setores emergenciais e estruturais da administração pública;decreto-006-estado-de-emergencia-1

Por conta disto decretou Estado de EMERGÊNCIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, na Prefeitura de Tucuruí pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias;

Segundo o prefeito Jones Willian, fica vedada:

– a concessão de ajuda de custo para atletas;
– o patrocínio ou financiamento de festas;
– realização de outras despesas similares não relacionadas a serviços públicos de natureza essencial;decreto-006-estado-de-emergencia-2

Durante o período de EMERGÊNCIA fica vedada a realização de quaisquer despesas no âmbito do Poder Executivo, SEM A EXPRESSA E DIRETA AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.
O prefeito criou o GABINETE DE GESTÃO DE CRISE, composto pelos seguintes órgãos:
– Gabinete do Prefeito;
– Controladoria Interna;
– Secretaria Municipal de Fazenda;
– Procuradoria Geral do Município
– Presidente da CPL

O prefeito decretou ainda que o Gabinete de Gestão de Crise tem poderes para intervir em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta para a realização dos ajustes necessários.decreto-006-estado-de-emergencia-3

O decreto trouxe ainda autorização à Administração Municipal a contratar em caráter excepcional serviços e adquirir materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativa essenciais bem como ao funcionamento dos serviços básicos de saúde, educação, transporte, limpeza pública e infraestrutura básica, SEM A NECESSIDADE DE CERTAME LICITATÓRIO, uma vez constatada a indispensabilidade da contratação, mediante parecer fundamentado, e justificativa plena, fundamentado no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93.

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