Prefeitura baixa decreto demitindo funcionários públicos após medida cautelar do TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu uma medida cautelar determinando adequações na folha de pagamento da prefeitura de Tucuruí. Em entrevista exclusiva ao Sistema Floresta de Comunicação ocorrida durante a noite da última segunda-feira, 29, o prefeito de Tucuruí, Artur Brito, explicou os motivos das novas demissões de funcionários públicos da prefeitura municipal.

Apesar das muitas reduções ocorridas nos últimos meses a prefeitura de Tucuruí está com 65% da receita corrente líquida comprometida com pagamento de despesas de pessoal, ou seja, com a folha de pagamento, desta forma, acima do que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%, em seu limite prudencial.
Com as novas demissões os gastos deverão ficar equilibrados, mas, segundo o prefeito Artur, dentro de dois a três meses, ele acredita que serão possíveis novas contratações.

Nesta redução estão previstas demissões para todos os setores da prefeitura, tendo apenas algumas exceções como os aprovados no Processo Seletivo Simplificado (PSS), serviços básicos de saúde e nossa água.

O descumprimento da medida cautelar implicará em multa diária de até 20 mil reais. Se aplicada, a multa será dividida entre o gestor e o secretário responsável pelo setor. Preocupado em ter que falar sobre o decreto, o prefeito disse que “É um remédio amargo que estamos tomando hoje, queria eu não poder fazer essas demissões, mas eu não posso me omitir da função de prefeito. Eu tenho certeza que coisas boas vão acontecer, ano que vem é um ano de muita perspectiva, tenho certeza que teremos um apoio maior do Governo do Estado com vários investimentos em nosso município.”

A medida cautelar expedida pelo Conselheiro Cezar Colares que aponta as irregularidades no limite das despesas totais com pessoal na folha de pagamento da Prefeitura de Tucuruí data do dia 10 de outubro de 2018.