Procon Tucuruí divulga balanço do Feirão Limpa Nome

Ao Todo foram realizados 92 durante o período de 8 a 12 de novembro, no I Feirão de Negociações do Procon Tucuruí. Esse número foi revelado pela coordenadora do Procon, Thanara Aguiar, que diz estar bem satisfeita com o resultado dessa primeira ação: “Destes 92 atendimentos nós conseguimos 78 acordos entre empresas e consumidores, o que gera um percentual de 85% de acordos firmados dentro do órgão, é um número bem expressivo para esse primeiro evento”.

De acordo com o Procon Nacional liderando a lista de reclamações no órgão de todo o país aparecem as empresas de telefonia celular e fixa. Em seguida, estão as empresas de cartão de crédito. Aqui em Tucuruí durante o feirão a coordenadora explica que não foram essas empresas que tiveram o maior número de reclamações: “Aqui tivemos muita procura para negociar com a empresa de energia elétrica, depois vieram empresas locais que possuem crediários, uma demanda grande de bancos por causa dos empréstimos consignados, que estavam em atraso. É compreensível, por causa da pandemia”.

Em vigor desde julho, a Lei 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, aumenta a proteção de consumidores com muitas dívidas e cria mecanismos para conter assédios por parte das instituições financeiras. A lei, que alterou o Código de Defesa do Consumidor, criou um instrumento de renegociação em bloco das dívidas nos tribunais estaduais de Justiça. Além dos tribunais, a lei autoriza que a conciliação em bloco seja feita em órgãos como o Procon, Ministério Público e a Defensoria Pública, que compõem o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

De acordo com a coordenadora do Procon, esse Feirão foi inspirado nessa lei: “Ela já foi aplicada nesse Feirão e com o resultado muito positivo”. Ela ainda destaca que uma das exigências para as empresas participarem do Feirão era que se aplicasse juros zero na negociação e parcelamento de acordo com a renda do consumidor. O Procon deve realizar um novo Feirão Limpa Nome no mês de março, em comemoração ao dia do consumidor.