Sem luz: Celpa corta energia do prédio da Prefeitura de Tucuruí e de Secretarias Municipais

Na tarde desta segunda-feira, 18, a Celpa cortou a energia elétrica de diversos prédios da Prefeitura de Tucuruí (PMT). Até o fechamento desta reportagem o corte havia sido realizado nos prédios da Prefeitura, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras, Garagem da PMT, Biblioteca Municipal, Ginásio Poliesportivo e Estádio do Navegantão.
Outras repartições públicas ainda deverão ter a energia cortada até o final do dia, segundo informações repassadas para nossa equipe de reportagem.

O advogado da PMT, Aldo Dias, disse que “os cortes foram indevidos porque há uma ação judicial contestando essas cobranças. Há uma resolução da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) que impede que sejam efetuados cortes de faturas vencidas há mais de três meses, existe decisão federal, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), consolidando esse entendimento e a gente está tentando convencer os funcionários de que eles não podem efetuar esses cortes, porque eles não apresentaram qual fatura venceu”, argumentou o Dias.

Mesmo com toda a tentativa, por parte do setor jurídico da Prefeitura, de impedir os cortes de energia, os funcionários da Celpa concluíram o trabalho.

Ainda segundo o Procurador da PMT, Aldo Dias, no último dia 4 de novembro ocorreu uma audiência de conciliação entre Celpa e Prefeitura de Tucuruí, para tratar de débitos de gestões anteriores, mas a PMT não aceitou a proposta da Celpa e não houve acordo. A prefeitura alega que há inclusão de parcelas indevidas por parte da Celpa. O valor principal da dívida gira em torno de 1 milhão e meio de reais, chegando a 3 milhões de reais, com juros e multas.

A Celpa ainda não se manifestou sobre os cortes.

No final do dia a Prefeitura de Tucuruí publicou uma nota de esclarecimento:

A Prefeitura Municipal de Tucuruí vem a público esclarecer, sobre o corte de energia elétrica em espaços públicos municipais, que:
1 – os cortes efetuados na estrutura orgazinacional denominada “administração 3” são ilegais, tendo em vista que a dívida alegada pela CELPA já havia sido paga dentro do prazo legal estabelecido em acordo entre as partes, perante o Poder Judiciário, em Tucuruí;

OBSERVAÇÃO: Entende -se por “Administração 3”: o prédio sede da Prefeitura Municipal, o Estádio Navegantão, o Sistema de Captação de Água do Ginasio Poliesportivo e a Praça dos Esportes e da Cultura.)
Entretanto, os funcionários da Celpa, coordenados pelo funcionário Wesley, fiscal da CELPA, recusaram-se a receber os referidos comprovantes, apesar da insistência dos setores administrativo e financeiro, de engenharia elétrica da Prafeitura (engenheiro Davison) e da área jurídica,
2 – Quanto ao corte na Secretaria Municipal de Obras, a Prefeitura esclarece que o pagamento pendente é apenas referente ao mês de setembro, pois não houve a emissão da referida fatura por parte da Celpa, o que ocasionou a falta de pagamento. Assim que tomou conhecimento dessa ausência, apresentada na tarde desta segunda-feira pelo Sr. Wesley, funcionário da Celpa, a Prefeitura tomou as providências necessárias para que o pagamento fosse efetuado mas ainda assim os funcionarios não aguardaram a comprovação do pagamento.

3- Acerca dos cortes na área da Educação, a Prefeitura lembra que Educação e Saúde são serviços essenciais, o que portanto, torna o corte de energia elétrica também ilegal.
OBSERVAÇÃO: A sede administrativa da Secretaria de Educação abriga o depósito de mantimentos da merenda escolar, que será deteriorada pelo descongelamento dos alimentos.

4 – A Assessoria Jurídica da Prefeitura está neste momento na Delegacia de Polícia local registrando Boletim de Ocorrência policial para as medidas judiciais cabíveis.

Nota da Celpa:

Sobre a suspensão do fornecimento de energia elétrica da Prefeitura de Tucuruí, a Celpa esclarece que cumpriu todas as normas regulatórias previstas na legislação do setor elétrico para efetuar o procedimento. A medida foi autorizada pelo Poder Judiciário em uma audiência que ocorreu no dia 04 de novembro em Tucuruí, inclusive, com a participação do Ministério Público Estadual, se o município não efetuasse o pagamento das faturas de energia elétrica vencidas a partir de 01/07/2019.

A distribuidora ainda reforça que, conforme acordado em juízo, não houve suspensão do fornecimento em imóveis do poder público municipal de Tucuruí que prestam serviços essenciais à população, como escolas e hospitais.