Supremo Tribunal Federal nega Habeas corpus ao prefeito de Tucuruí

Mais uma vez a justiça negou Habeas corpus para retirar as medidas cautelares que restringem de sair do Estado do Pará, o prefeito Artur de Jesus Brito. Dessa vez a decisão veio do Supremo Tribunal Federal, despachada pelo Ministro Ricardo Lewandowski.

Na decisão o ministro destaca quatro pontos: no primeiro, ele afirma que não há ilegalidade nas medidas cautelares impostas ao prefeito. Em seguida, explica que o inquérito policial não foi instaurado para apurar o envolvimento de Artur Brito no assassinato de Jones William, mas que a participação dele teria sido descoberta por acaso durante as investigações, enquanto os outros acusados estavam presos, o que justificariam as medidas impostas. No terceiro ponto, ele afirma que o Juiz de primeira instância de Tucuruí, José Leonardo Frota de Vasconcelos Dias, agiu corretamente ao instaurar o processo investigatório contra Artur Brito e acatar a denúncia feita pela Procuradoria Geral de Justiça. O ministro termina o despacho dizendo que não reconhece o Habeas corpus, pedido pela defesa do atual prefeito.

No início de maio o ministro Reynaldo Soares da Fonseca , do Superior Tribunal de Justiça, com sede em Brasília-DF, já havia negado o pedido de Habeas corpus para Artur de Jesus Brito, Josenilde Silva Brito, Lucas Michael Silva Brito e Wilson Wischansky.

As medidas cautelares foram impostas aos oito suspeitos: Devid da Conceição Veloso, Paulo Ricardo Rodrigues Vieira, Flavio Rodrigues Porto, Marlon Frank Possebon, Wilson Wishansky e Josenilde Silva Brito terão que comparecer em juízo mensalmente, não poderão se ausentar da cidade de Tucuruí e obrigatoriamente terão que ficar em casa a partir das 22 horas.

Por outro lado, Lucas Michael Brito, atual vereador e seu irmão Artur de Jesus Brito, atual prefeito, deverão comparecer uma vez ao mês em juízo, ficar em suas residências depois das 22 horas, e não poderão sair do Estado do Pará.

Relembre o caso: Jones foi morto na estrada que liga a cidade ao aeroporto enquanto vistoriava uma operação tapa-buraco, quando dois homens em uma moto o abordaram e atiraram várias vezes no dia 25 de julho de 2017.

A reportagem entrou em contato com o escritório de advocacia do prefeito Artur Brito, mas até o fechamento desta matéria não recebeu nenhum retorno.