Tucuruí: Justiça revoga prisão preventiva das três pessoas presas antes da visita do Governador ao Município

As prisões decretadas pelo juízo da Comarca de Tucuruí no dia 19 de maio e cumpridas pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira 20 foram revogadas no começo da noite.

No pedido feito à justiça, a polícia Civil argumentou que “não se tratava de tolhimento de liberdade de expressão ou de livre associação, mas de resguardo à ordem pública”.

Segundo a decisão “na origem, o propósito foi resguardar a proteção física dos populares e das diversas autoridades públicas que participariam em solenidade institucionais promovidas pelo Governador do Estado do Pará e pelo Município de Tucuruí. Os representantes teriam se associado a fim de cometer crimes e estariam se organizando para realizar manifestação em tais solenidades, divulgando em redes sociais e aplicativos de conversas instantâneas que promoveriam arremessos de ovos e outras ofensas contra a pessoa do Governador do Estado do Pará. Era alto o risco de tais atos criminosos desaguarem em convulsão popular, consequentemente, atos rixosos que poderiam gerar lesões corporais e até mesmo morte das pessoas ali presentes”.

A defesa de um dos envolvidos impetrou habeas, mas o pedido não chegou a ser analisado pelo Tribunal de Justiça. A revogação da prisão ocorreu de ofício pelo juízo da vara criminal da comarca de Tucuruí.

No despacho o juízo da comarca destacou “transcorreu bem, não há mais grupos políticos nas ruas neste momento, não há descerramento e placas de inaugurações, não há mais convênios a serem celebrados. Não tendo notícias de confrontos entre grupos políticos antagônicos e, se acaso debate houve, restou confirmado ao campo das palavras e da política. Tenho que o propósito da decisão proferida no dia 19 de maio de 2021 foi alcançado, sendo a paz e a ordem pública mantidas. Logo, não restam mais motivos para a manutenção das custódias cautelares”.