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Anvisa encerra análise de uso emergencial da Covaxin

Por Portal360
Publicado em 26 de julho de 2021 às 00:20H

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A diretoria colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu por unanimidade neste sábado (24.jul.2021) encerrar o processo de autorização para uso emergencial da vacina contra a covid-19 Covaxin. Com isso, o mérito do processo não será mais avaliado.

A decisão foi tomada 1 dia depois de a farmacêutica indiana Bharat Biotech anunciar o encerramento do contrato com a Precisa Medicamentos, empresa brasileira que intermediou o acordo de compra com o Ministério da Saúde.

Na 6ª feira (23.jul), a agência determinou a suspensão cautelar dos estudos clínicos da vacina. Uma vez que a Precisa não representa mais a Bharat Biotech no Brasil, a Anvisa entendeu que isso inviabilizaria a realização do estudo.

No comunicado de suspensão do contrato com a Precisa, a fabricante da Covaxin afirmou que continuaria trabalhando com a Anvisa para aprovação da vacina. No entanto, segundo a diretora Meiruze Freitas, relatora do processo, “o rompimento da relação comercial entre as empresas, bem como a decadência de requisito fundamental para a Autorização de Uso Emergencial implica em impedimento da manutenção e continuidade da avaliação do pedido”.

A negativa está ancorada ao princípio da eficiência, uma vez que seguir com uma avaliação técnica de uma petição já administrativamente corrompida implicaria em significativo desperdício de esforços e recursos da administração”, afirma.

A Anvisa recebeu o pedido de uso emergencial da Covaxin em 29 de junho. No dia seguinte, suspendeu o prazo de conclusão da análise por afirmar que faltavam documentos obrigatórios. No dia 4 de junho, a agência autorizou apenas a importação excepcional do imunizante, mas o Ministério da Saúde deve rescindir o contrato de compra com a Precisa.

O anúncio deve ser formalizado na próxima semana pelo órgão. O motivo para a decisão também foi o encerramento do contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech.

O acordo do governo federal para compra da Covaxin previa entrega de 20 milhões de doses, no valor de R$ 1,6 bilhão. A nova alocação dos recursos ainda não foi definida pelo Ministério da Saúde.

O contrato da Covaxin já está suspenso. A decisão foi anunciada em 29 de junho, por recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União), para apuração das possíveis irregularidades apontadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado.

Os indícios de crime de improbidade administrativa no contrato com a Precisa levaram o MPF (Ministério Público Federal) a pedir investigação criminal contra o Ministério da Saúde em 16 de junho.

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