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Em abril, 16 medidas protetivas foram concedidas por dia a mulheres vítimas de violência no Pará

Por ORM
Publicado em 21 de maio de 2020 às 06:57H

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Uma média de 16 medidas protetivas concedidas por dia foi registrada no mês de abril em processos de violência contra a mulher no Pará. De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), foram 499 medidas protetivas deferidas a mulheres vítimas de violência no Estado em abril. Em março, o número foi de 684. No ano passado, o mês de abril registrou a concessão de 661 medidas e março teve o deferimento de 628.

De janeiro a abril de 2020, as medidas protetivas em processos de violência contra a mulher alcançaram 2.535 deferimentos. Desse total, foram 696 medidas autorizadas em janeiro, 656 em fevereiro, 684 em março e 449 em abril. Em 2019, 2.481 medidas protetivas expedidas no Pará no quadrimestre, sendo 618 em janeiro, 574 em março, 628 em março e 661 em abril.

O Judiciário do Pará monitora os casos de violência contra a mulher e continua a atender as vítimas nas comarcas da capital e no interior do Estado. As varas estão em funcionamento por meio do regime de trabalho remoto. As demandas são atendidas por telefone ou por e-mail. Enquanto vigorarem as medidas de isolamento social, com a suspensão do expediente presencial, a mulher vítima de qualquer violência deve procurar o Judiciário e os outros órgãos da rede estadual de proteção à mulher por meio de telefones e e-mails disponibilizados no portal do TJPA.

A juíza Reijjane de Oliveira, auxiliar da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), ressalta que mulheres vítimas de violência podem receber atendimento psicológico e orientações pelo WhatsApp. O serviço, desenvolvido pela Cevid do TJPA, disponibiliza quatro números, nos quais profissionais da equipe multidisciplinar das varas especializadas prestam acolhimento, encaminhamento e orientação virtual a mulheres agredidas via mensagem, chamada ou videochamada pelo aplicativo. Os números são: (91) 99126-3949 (Ligação telefônica e WhatsApp); (91) 3205-2123 (WhatsApp); (91) 3205-2124 (WhatsApp) e (91) 3205-2208 (WhatsApp).

A vítima é atendida por esses telefones como demanda espontânea, sem necessidade de processo ou solicitação do juízo. O serviço deverá também atender virtualmente a demandas de magistrados, em favor de mulheres em situação de violência doméstica que possuem processos já instaurados, e originalmente receberiam atendimento presencial de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos do setor multidisciplinar da Cevid.

Mulheres que não se dirigiram à delegacia para prestar queixa contra agressores também podem buscar o atendimento psicológico pela ferramenta, principalmente para receberem orientações sobre como proceder em caso de denúncia. A comunicação virtual poderá ser feita a qualquer momento, contudo, o atendimento será agendado entre os técnicos e a parte solicitante. As vítimas que não possuem o aplicativo podem entrar em contato via ligação telefônica.

Ações penais

De janeiro a abril deste ano, 5.004 casos de violência contra a mulher se tornaram ações penais no Poder Judiciário do Pará, ou seja, os acusados são réus em processos, nos quais a justiça aceitou as denúncias apresentadas de agressões. O quantitativo é menor que o primeiro quadrimestre de 2019, quando registrou 6.916 casos novos. No entanto, uma média mensal de 1,2 mil casos novos de violência nos quatro primeiros meses de 2020 tem acompanhamento no Judiciário paraense.

Os dados da Cevid e da Coordenadoria de Estatística do TJPA apontam que seis casos novos casos de feminicídio foram recebidos de janeiro a abril deste ano. São os casos ingressados no Poder Judiciário no nesse período. No ano passado, foram quinze casos para o mesmo intervalo. O quadrimestre de 2020 apresentou 29 inquéritos novos em crime de feminicídio em todo o Estado. No mesmo período de 2019, foram 40 inquéritos sob investigação policial.

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