Lei Maria da Penha – 17 anos no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres

A Lei Maria da Penha e seus 17 anos de existência representam um marco histórico na luta contra a violência de gênero no Brasil. Promulgada em 7 de agosto de 2006, essa legislação é reconhecida internacionalmente como uma das mais avançadas no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres.

A lei foi criada para homenagear Maria da Penha Maia Fernandes, uma mulher que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio por parte de seu então marido e, após anos de luta, conseguiu ver seu agressor condenado. Sua história é emblemática e ilustra a dura realidade enfrentada por muitas mulheres no país.

Antes da Lei Maria da Penha, a violência doméstica era tratada como um crime de menor potencial ofensivo, o que resultava em penas brandas e pouca efetividade na proteção das vítimas. Com a promulgação da lei, criou-se um mecanismo mais eficiente para enfrentar essa problemática, com punições mais rigorosas para os agressores e a adoção de medidas protetivas que buscam garantir a integridade física e emocional das mulheres.

A legislação define a violência doméstica como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause dano físico, psicológico, sexual, patrimonial ou moral à mulher no âmbito familiar ou doméstico. Além disso, ela também prevê ações para prevenir e coibir a violência, como a criação de centros de atendimento multidisciplinar e casas-abrigo para mulheres em situação de risco.

Ao longo desses 17 anos, a Lei Maria da Penha enfrentou desafios e críticas, mas também obteve conquistas significativas. A visibilidade dada à questão da violência contra a mulher aumentou consideravelmente, e a sociedade passou a ter uma percepção mais clara da gravidade desse problema. Além disso, a aplicação da lei trouxe resultados positivos, com um aumento na taxa de denúncias e condenações por violência doméstica.

Apesar dos avanços, ainda há muito a ser feito. A cultura machista e patriarcal ainda persiste em muitos aspectos da sociedade, o que dificulta a erradicação completa da violência de gênero. Além disso, é fundamental que o Estado continue investindo em políticas públicas que promovam a igualdade de gênero, o empoderamento das mulheres e a educação para a prevenção da violência.

A luta contra a violência de gênero é uma responsabilidade coletiva, e a Lei Maria da Penha é apenas um instrumento nesse processo. É necessário que todos os setores da sociedade estejam engajados na promoção de uma cultura de respeito, igualdade e não violência, para que um dia todas as mulheres possam viver livres do medo e da opressão.