Mais de 30 mil pescadores artesanais estão com registros cancelados

No Brasil, mais de 30 mil pescadores artesanais perderam a licença após auditoria realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento encontrar diversas irregularidades. Os motivos do cancelamento dos registros profissionais de pesca vão desde a falta de processo administrativo de concessão da licença, endereço de IP de estado diferente do local do registro do pescador, até informações incompletas.

Para se regularizar o pescador tem um prazo de até dez dias úteis, a partir do dia 24, para recorrer da decisão. Pescar sem licença resulta em multa e os valores podem variar de acordo com a legislação de cada estado.

Em Tucuruí, de acordo com o presidente da colônia de pescadores, Silvio Medeiros, no momento cerca de três pescadores foram afetados, mas que até o final da semana a associação fará um melhor levantamento. A orientação para o pescador atingido pelo cancelamento da licença é que procure imediatamente a sede da colônia para regularizar a documentação.

O pescador com a licença registrada tem direito ao seguro-defeso. O benefício é pago pelo instituto nacional do seguro social (INSS) ao pescador na época da piracema, quando a pesca está proibida em função do ciclo reprodutivo.