Projeto de Lei pode dar acesso aos professores do Estado ao abono do FUNDEB

Como forma de valorizar o magistério da rede Estadual de ensino do Pará, o Governador Helder Barbalho anunciou, na tarde desta quarta-feira (08), que irá encaminhar à Assembleia Legislativa (Alepa) o projeto de Lei que permitirá que todos os 22.570 professores do Estado tenham acesso ao abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), seguindo os critérios da Lei. O valor total injetado na economia paraense ultrapassa os R$ 100 milhões.

“Isso permitirá que nós possamos fazer um incremento na renda dos professores e professoras por meio do Abono do Fundeb. Serão 22.570 servidores que estarão recebendo este benefício ainda neste mês de dezembro. Para quem tem até 100 horas aula, receberá R$ 2,5 mil (dois mil e quinhentos reais de abono); Para quem tem até 150 horas/aula – R$ 3,5 mil (três mil e quinhentos reais); e para quem tem 200 horas/aula irá receber R$ 5 mil (cinco mil reais) de abono. Com isso, o governo do Pará promove mais uma iniciativa de valorização aos nossos professores e professoras, garantindo condições para que a gente possa transformar a educação no Estado do Pará, que é o único caminho para que o nosso estado continue se desenvolvendo”, afirmou Helder Barbalho. 

Após a aprovação da Lei, o valor do Abono-FUNDEB será pago em parcela única da seguinte forma: 

1 – R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) para servidores com lotação de até 100 (cem) horas mensais;
2 – R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para servidores com lotação de até 101 (cento e uma) a 150 (cento e cinquenta) horas mensais; 
3 – R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para servidores com lotação a partir de 151 (cento e cinquenta e uma) horas mensais.

Os professores na ativa terão direito ao abono, incluindo especialistas e os que estão na área técnica pedagógica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), ou seja, os pedagogos que dão suporte pedagógico aos docentes, conforme explicou a Secretária de Educação do Pará, Elieth de Fátima Braga. “Nós vemos esse abono como uma forma de justiça aos servidores da educação. O Governo do Pará, de forma inequívoca, vem demonstrando a política de valorização do magistério. É um momento muito importante e necessário para que esse professor, essa professora, possa receber este vencimento fazendo jus a tudo que protagonizaram neste ano pandêmico. Nós que tivemos a grande participação dos professores em muitos momentos de dificuldades. Eu fico muito feliz, e tenho a certeza que o governo do Estado avança nesta valorização, levando benefícios à categoria”, enfatizou a titular.

O anúncio foi recebido com entusiasmo pela comunidade escolar. A especialista em Educação da Escola Estadual PRATINHA II, Adriana Maria Neves Roberto, diz que o benefício proporcionado pelo Governo veio em boa hora. “Com a pandemia muitos adquiriram algumas dívidas. Então essa notícia foi ótima. O dinheiro será de grande valia para mim. Eu também não posso deixar de enfatizar o reconhecimento que a atual gestão está tendo com a nossa categoria. Primeiro com o aumento do piso nacional do magistério, e agora com o abono Fundeb. Só me resta dizer gratidão”, disse a vice diretora da escola localizada em Belém.

De acordo com o protocolo, após o envio da lei pelo chefe do executivo, a medida passa por apreciação e votação, primeiro nas comissões e depois no plenário, por todos os deputados da casa. Depois de aprovado nas comissões e no plenário, o presidente da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), envia o texto para o Governador sancionar a Lei e liberar o pagamento aos professores.