Pará ocupa o segundo lugar no ranking de transparência dos dados de Segurança Pública

Estudo foi realizado com base nas informações disponibilizadas nos sites das Secretarias de Segurança Pública dos 27 Estados da federação

O Estado do Pará, mais uma vez, ganha destaque quanto à transparência dos indicadores de criminalidade disponibilizados à sociedade, segundo pesquisa realizada pela Ponte Jornalismo, no estudo “De olho na Polícia”, sendo o segundo colocado no ranking dos Estados com a maior transparência nos números de letalidade e vitimização policial, conforme os dados disponibilizados no site da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). A pesquisa foi realizada com base nas informações disponibilizadas nos sites das Secretarias de Segurança Pública dos 27 Estados da federação.   

O Pará garantiu a segunda colocação no ranking alcançando a média de 0,36  em uma escala de 0 a 1 no índice de transparência da letalidade, que é quando a morte ocorre por Intervenção de Agentes do Estado; e vitimização policial, que são as mortes de agentes de segurança pública. O Estado empatou o segundo lugar com o Rio Grande do Sul que teve a mesma pontuação, ficando atrás apenas do Estado de São Paulo que teve o índice de 0,48. Além disso, o Pará está entre os 10 Estados que publicam voluntariamente os dois dados para acesso em seus sites. 

O levantamento levou em consideração características de como os dados são divulgados, como: frequência de atualização, publicação de dados desagregados, séries históricas, informações legíveis, visualização e acessibilidade nos sites.   

Segundo o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Ualame Machado, a transparência nos dados e nas informações divulgadas seguem sendo uma prioridade para a gestão de segurança pública. 

“As pesquisas nacionais que vêm atestando a qualidade de nossos dados são fruto de um trabalho integrado, que reúne informações tabuladas nos registros de ocorrência e análises de dados criminais do Estado. Desta forma, para nós, é muito gratificante ter o reconhecimento de entidades não governamentais, tendo em vista, o grande investimento em tecnologias e na valorização dos servidores que atuam na coleta, análise e divulgação desses dados diariamente”, afirmou Ualame Machado.  

Todos os dados divulgados no site da Segup estão em conformidade com a Lei 12.527/2011 – a Lei de Acesso à Informação, que foi a primeira no Brasil a sistematizar algumas previsões constitucionais relacionadas à publicidade de atos da administração pública e obriga União, Estados e municípios a divulgar a origem e aplicação de recursos públicos, além de estabelecer como princípio básico a publicidade como regra e o sigilo como exceção. 

Para o secretário adjunto de Inteligência e Análise Criminal, André Costa, o estudo atesta mais uma vez, o Estado, por meio da Segup, alcançando uma boa posição quando se trata da qualidade dos dados. “Atingindo o segundo lugar no Brasil com relação a qualidade dos dados, o Pará ganha mais uma vez destaque. A pesquisa ‘De Olho na Polícia’ vem a confirmar a qualidade dos dados, assim como já foi feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o monitor da violência e o Instituto Sou da Paz, que realizaram pesquisas e demonstraram esse resultado positivo. O Pará por meio da Segup tem buscado aprimorar não somente a qualidade dos dados coletados pelos bancos oficiais dos órgãos de segurança pública, mas principalmente facilitar o acesso a esses dados. Nós temos no site, não somente o infográfico e o dashboard que possibilita você fazer qualquer tipo de pesquisa com relação ao indicadores de violência, mas também realizar o download de tabelas, inclusive de mapas”, afirmou. 

O secretário pontuou também que o Estado segue aprimorando as tecnologias para melhorar ainda mais. “Nós continuamos em desenvolvimento para transformar esse acesso para via aplicativo, onde através de uma telefonia móvel, o acesso aos dados será facilitado. Então, o Pará continua desenvolvendo e investindo para que a gente possa não somente ter uma melhor condição na captação dos dados, mas principalmente  no tratamento deles, para que operações, programas e projetos sejam voltados à melhoria da segurança pública do Estado”, afirmou André Costa. 

Boas práticas – O Estado também se destacou no quesito visualização, ao utilizar gráficos e permitir a filtragem e download dos dados detalhados, para comunicar ao público as dimensões do que está sendo informado, de forma clara e objetiva. No caso da pesquisa, são as mortes por intervenção de agentes do Estado (Miae), e mortes de agentes de Segurança Pública (Masp). Atualmente, somente sete estados publicam seus dados em forma de infográficos. 

Segundo o levantamento, o Pará além de divulgar e permitir filtrar os dados de Miae, também destaca o número de Masp informando, inclusive, as patentes ou postos, corporação, se a morte ocorreu em serviço ou de folga, meio empregado, perfil que inclui gênero, cor, idade, mapa e série histórica. 

Redução nos Indicadores – Segundo os dados divulgados no início do mês de dezembro pela Secretaria de Inteligência e Análise Criminal, vinculada à Segup, o Pará apresentou redução de 19% nas Mortes por Intervenção de Agente do Estado, que geralmente ocorrem durante operações policiais em legítima defesa dos agentes, e de 4% nos Crimes Violentos Letais Intencionais contra agentes de segurança, sejam eles dentro ou fora de serviço, se comparado o período de janeiro a novembro dos anos de 2022 e 2023.