Justiça anula eleição da Mesa Diretora da Câmara de Tucuruí por violação à proporcionalidade partidária

Em decisão proferida nesta quinta-feira (17), o juiz Thiago Cendes Escórcio, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, anulou a eleição da atual Mesa Diretora da Câmara Municipal do município. A medida atende a uma ação movida pelo diretório local do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que alegou desrespeito à proporcionalidade partidária na composição da mesa.

Segundo a decisão, embora o MDB detenha a maior bancada na Câmara — com 8 dos 17 vereadores, o equivalente a cerca de 47% dos assentos — o partido ocupa apenas um dos quatro cargos da Mesa Diretora, o de presidente. O juiz entendeu que essa distribuição afronta o princípio constitucional da representação proporcional, previsto no artigo 58, §1º, da Constituição Federal, que também se aplica ao nível municipal por força do princípio da simetria.

Na sentença, o magistrado destacou que “a manutenção de uma Mesa Diretora com composição possivelmente viciada compromete a legitimidade dos atos praticados e gera instabilidade nos trabalhos do Poder Legislativo municipal”. O juiz também lembrou que o Supremo Tribunal Federal já consolidou entendimento de que a proporcionalidade na formação dos órgãos diretivos das casas legislativas é uma exigência do pluralismo político e do princípio democrático.

Com base nesses fundamentos, foi determinada a imediata suspensão dos efeitos da eleição da Mesa e a realização de novo pleito no prazo de cinco dias, garantindo-se a observância da proporcionalidade entre os partidos com representação na Casa.

A Câmara Municipal de Tucuruí ainda poderá apresentar contestação no prazo legal. Enquanto isso, os efeitos da decisão já estão em vigor.