Alexandre Siqueira recorre ao TSE

Prefeito tenta reverter cassação do mandato estabelecida pelo TRE/PA

Após a cassação do mandato do prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira, e do vice-prefeito, Jairo Holanda, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), a defesa de Siqueira entrou com recurso para tentar reverter a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que é a instância máxima da Justiça Eleitoral. No recurso, que ainda está em tramitação, a defesa alega que a decisão que cassou o mandato do prefeito foi baseada em uma interpretação equivocada das provas apresentadas.

No TSE a apelação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia e posteriormente redistribuída ao ministro Benedito Gonçalves, que foi designado como relator do caso.

Caso o TSE acolha o recurso, Alexandre Siqueira poderá voltar a ocupar o cargo de prefeito de Tucuruí. Por outro lado, se o recurso for negado, a decisão de eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito de Tucuruí será mantida. O recurso é uma medida legal prevista para que a parte insatisfeita com uma decisão judicial possa apresentar argumentos para que o caso seja reavaliado por um órgão superior.

Relembre o caso

No final de março de 2023, o ex-prefeito de Tucuruí, Alexandre Siqueira, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará, acusado de captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral e abuso de poder econômico. A cassação foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida por uma coligação adversária que concorreu nas eleições municipais de 2020.

Para a maioria dos magistrados (4 a 3), existiram provas de que foram cometidos abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, a popular compra de votos.
Além da cassação dos mandatos, Alexandre Siqueira ficou inelegível por 8 anos (a contar das eleições de 2020) e também foi fixada multa no valor de 40 mil UFIRs ao gestor municipal. O presidente da Câmara de Vereadores, Weber Galvão, assumiu interinamente a Prefeitura de Tucuruí.

Após a cassação do mandato, o processo foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgamento do recurso da defesa.

Alexandre Siqueira aguarda a decisão do Ministro do TSE, Benedito Gonçalves.

Veja o documento na íntegra:

(Floresta News)