Câmara de Vereadores autoriza Artur Brito a antecipar recebimento de royalties

A Câmara de vereadores de Tucuruí aprovou em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 21, a Prefeitura a antecipar o recebimento de royalties. Com isso o prefeito Artur Brito vai poder receber de uma só vez os valores que seriam recebidos durante todo o ano de 2020. Onze Vereadores votaram a favor da antecipação, um votou contra (Weber Galvão) e um Vereador não participou da sessão (Bena Navegantes). O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a ceder as instituições financeiras públicas, créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos, para geração de energia elétrica.

A autorização dos Vereadores ao Prefeito definiu que os recursos deverão ser aplicados em despesas de capital e/ou pagamento extraordinário de dívidas junto à União e/ou capitalização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Tucuruí.

Não há, na autorização, a definição da quantidade de parcelas em que o valor total deverá ser dividido para a quitação da antecipação e não há, também, o valor estimado de royalties que será antecipado. Mas a estimativa, segundo uma fonte consultada por nossa reportagem, é que o valor possa chegar a algo em torno de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

Ao pedir autorização aos vereadores o prefeito Artur Brito disse, em documento enviado à Câmara no último dia 18 de novembro, que a antecipação dos royalties “se faz necessária, tendo em vista a situação fiscal em que o município de Tucuruí se encontra, no aspecto orçamentário e financeiro é notoriamente crítica, verificando-se um grave quadro de desequilíbrio fiscal, caracterizado pelo elevado descompasso entre os montantes de suas receitas e de suas despesas fixas, o que vem acarretando déficits orçamentários sucessivos, principalmente em face da queda de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, argumentou o Prefeito.

Em entrevista à Rádio Floresta, o vereador Weber Galvão, o único que votou contra a autorização de antecipação dos royalties, disse que “os royalties que o município ia arrecadar em 2020, a Câmara hoje numa seção extraordinária por 11 a 1, autorizou a prefeitura a realizar a antecipação”. Weber questionou a tramitação na Câmara de Vereadores, onde o Projeto de Lei foi protocolado no dia 18 de novembro. O vereador informou que “só teve acesso ao projeto na tarde desta quarta-feira, 20, por volta das 14h, através de um aplicativo de mensagens instantâneas”.

Nossa equipe de reportagem fez contato com o presidente da Câmara e com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tucuruí, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.