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Tucuruí, 14 de April de 2021
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Justiça afasta prefeito Artur Brito pela segunda vez

Por Floresta News
Publicado em 22 de fevereiro de 2018 às 22:06H

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A decisão judicial foi divulgada na tarde desta quinta-feira (22) e Artur Brito vai responder pelo segundo processo de improbidade administrativa. O Ministério Público Estadual solicitou em caráter de urgência o afastamento do prefeito e do ex-contador geral do município, Kleber da Cunha Ota, e a Justiça acatou o pedido e determinou, novamente o afastamento de Artur do cargo de prefeito de Tucuruí.
A decisão judicial proíbe o acesso de ambos aos prédios e repartições públicas de Tucuruí, a medida tem como objetivo o resguardo da instrução processual e do erário público. Foi decretado a quebra de sigilo fiscal dos requeridos para que a Receita Federal do Brasil traga para os autos as declarações completas do imposto de renda da pessoa física dos requeridos referentes aos últimos dois últimos exercícios fiscais.
Houve também a quebra de sigilo bancário do prefeito afastado Artur Brito e de Kleber Ota, para que o Banco Central do Brasil traga para os autos as operações financeiras realizadas nos últimos dois anos, incluindo operações com cartão de crédito.
A medida judicial também tornou indisponíveis os bens móveis e imóveis havidos em nome dos requeridos.
Este é o segundo procedimento aberto por improbidade administrativa e ainda existem outros três em andamento para análise da Justica, a pedido do Ministério Público Estadual. Artur Brito já está afastado do cargo de prefeito de Tucuruí desde o dia 13 de novembro do ano passado, por decisão da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí e recorre, em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Estado (TJE), contra este afastamento. Mesmo que Brito consiga ganhar este recurso no TJE, ele continuará afastado do cargo de prefeito, agora por esta segunda ação judicial, que também cabe recurso.

Em caso de descumprimento da determinação da Justiça, será cobrado o valor de RS 10.000,00 (dez mil reais) por dia. O descumprimento importará não apenas na multa diária, mas na prática de crime de desobediência.
Artur Brito enfrenta ainda uma batalha política na Câmara de Vereadores de Tucuruí, onde uma Comissão Processante o investiga, após denúncia apresentada pelo vereador Weber Galvão, irmão do prefeito assassinado Jones William. Weber pede a cassação de Artur Brito.
Na manhã desta sexta-feira (23), uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores deve receber uma segunda denúncia contra o prefeito afasto Artur Brito, no Legislativo Municipal.

Veja a decisão na íntegra:

 

 

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