Justiça suspende exonerações feitas pelo presidente da Câmara de Tucuruí durante exercício temporário na Prefeitura

O juiz Thiago Cendes Escórcio, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, concedeu na noite desta terça-feira (18) uma liminar que anula as exonerações promovidas pelo presidente da Câmara Municipal, Cleidson de Souza Oliveira, conhecido como Dodô, que assumiu interinamente a Prefeitura por um dia.

A decisão atendeu a um pedido do próprio Município de Tucuruí, que alegou que Dodô, durante a breve substituição do prefeito interino Jairo Rejânio de Holanda Souza — afastado para uma consulta médica —, teria exonerado, de forma arbitrária, todos os titulares das principais secretarias, como Saúde, Educação, Fazenda, Administração e Assistência Social, além do chefe de gabinete.

Na decisão, o magistrado classificou os atos como de “gravidade excepcional”, apontando que houve desvio de finalidade, tentativa de gerar instabilidade administrativa e possível interferência no processo de eleições suplementares que ocorrem na cidade. O juiz destacou que a substituição temporária não confere ao ocupante plenos poderes para reestruturar a gestão, limitando-se a atos administrativos ordinários.

Além das exonerações, a decisão cita que o presidente da Câmara teria convocado servidores para um ato político disfarçado de “ato cívico”, a ser realizado durante o feriado de Corpus Christi e no ponto facultativo subsequente, o que foi igualmente proibido.

Diante disso, a Justiça determinou:
• A imediata suspensão de todas as exonerações, com retorno dos servidores aos seus cargos;
• Proibição de novas exonerações, nomeações e retirada de documentos ou bens públicos, sob pena de multa de até R$ 50 mil por ato descumprido;
• Proibição de realização de qualquer ato político com uso da máquina pública, sob pena de multa de R$ 100 mil.

O juiz também ordenou a citação e intimação urgente do vereador para ciência da decisão e eventual defesa. A decisão reforça ainda que o episódio ocorre em um contexto de eleições suplementares no município, onde há maior rigor sobre condutas administrativas para evitar desequilíbrios no pleito.
A reportagem entrou em contato com a assessoria do vereador Dodô, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta sobre a decisão judicial