Licenciamento da Hidrovia Tocantins-Araguaia está “repetindo os erros da Belo Monte”, diz MPF

O processo de licenciamento da hidrovia Tocantins-Araguaia violou reiteradamente os direitos humanos das comunidades tradicionais, os tratados internacionais e a Constituição brasileira. É o que dizem os procuradores da República do MPF do Pará, em reunião com as comunidades afetadas pela obra. A implementação da hidrovia Tocantins-Araguaia é uma das obras contempladas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A instalação da hidrovia prevê explosões de rochas de um trecho de 43 quilômetros chamado Pedral do Lourenço, no sudeste do Pará, e dragagem da calha do rio para permitir a navegabilidade na época de estiagem. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pretende explodir o Pedral já em 2024. A obra será realizada pela DTA Engenharia. A licença para o chamado “derrocamento” foi dada pelo Ibama em outubro de 2022, em pleno segundo turno da campanha presidencial. Em março, o MPF recomendou a suspensão da licença.

Para os procuradores reunidos em seis encontros realizados em novembro do ano passado – incluindo um seminário técnico, realizado em 9 de novembro, e as audiências públicas em Marabá (21/11) e Tucuruí (25/11), seguida de 3 reuniões complementares, em Mocajuba, Tucuruí, e na Vila Tauiry –, o licenciamento da hidrovia lembra os erros cometidos em outra grande obra ocorrida no Pará, a da Usina de Belo Monte.

“Todos os impactos que a usina [Belo Monte] causou sobre os modos de vida [se repetem], parece que estas lições não foram apreendidas”, disse o procurador Sadi Flores Machado, no seminário técnico realizado no dia 9 de novembro. “Eu lembrava também deste livro da Eliane Brum [erguendo o livro O Brasil, construtor de ruínas]. Ela [a autora] tem uma frase que eu achei muito interessante justamente por conta deste aspecto geográfico simbólico do Pedral. Ela diz: ‘O Brasil é um construtor de ruínas. O Brasil constrói ruínas em dimensões continentais’. E estas ruínas não vão ser só do aspecto ambiental propriamente dito, mas também sobre o aspecto social”, reforçou o procurador.

(Floresta News)